Comissão Europeia propõe início de consultas com autoridades da Guiné Bissau

Bruxelas - A Comissão Europeia propôs, segunda-feira(20), aos Estados-membros a abertura de consultas com a Guiné-Bissau, com vista a reapreciar o envolvimento da União Europeia, à luz da "preocupação" suscitada pela situação em termos dos princípios democráticos e Estado de direito.

A abertura de consultas é efectuada ao abrigo do artigo 96.ª do Acordo de Cotonu -- celebrado entre a UE e 76 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) -, que prevê que se uma das partes considerar que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do respeito pelos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de Direito, a situação deve ser objecto de uma análise aprofundada, a fim de se encontrar uma solução aceitável pelas partes no Acordo.

De acordo com Bruxelas, "a sublevação de uma parte do exército", a 01 de Abril passado, "deu origem a detenções ilegais, tendo conduzido também à nomeação para postos de alta responsabilidade nas Forças Armadas de pessoas ligadas à sublevação e/ou suspeitas de estarem implicadas em actividades ilícitas".

Esta sublevação, aponta o executivo comunitário, "teve também como consequência a paragem do processo de reforma do sector da segurança - polícia, exército, justiça, etc. -, que se revela essencial para a paz, a segurança e o desenvolvimento durável da Guiné-Bissau e para a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada".

De acordo com a Comissão, a consulta agora proposta traduz a preocupação com a situação no país, mas também reflecte "a vontade de adoptar uma estratégia de saída da crise com os diferentes intervenientes implicados".

"Propus esta iniciativa aos Estados Membros da UE devido à nossa preocupação quanto ao respeito dos princípios democráticos e do Estado de direito.

Esperamos que estas consultas permitam remediar a situação e lançar de forma construtiva as fundações de uma relação reforçada entre a UE e a Guiné-Bissau", declarou o comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs.

Por seu turno, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, considerou que "a situação criada (com os acontecimentos de 01 de Abril) exige uma reapreciação do envolvimento global da UE na Guiné-Bissau".

Para a UE, as medidas necessárias na Guiné-Bissau incluem, nomeadamente, o fim das detenções ilegais e da impunidade, o reforço da autoridade civil, a aceitação de uma eventual missão internacional de estabilização e a retoma da reforma do sector da segurança.

A Comissão considera que se das consultas não resultar "uma situação aceitável" poderão ser tomadas "medidas adequadas, que se poderão traduzir na suspensão parcial ou integral da cooperação para o desenvolvimento, com excepção das acções humanitárias ou de apoio directo às populações".