Manifesto de GNSV a prol duma greve geral e indefinida na Galiza

Desde a rede de colectivos Galiza Non Se Vende queremos somar a nossa voz ao que já vai sendo um clamor popular a prol duma greve geral urgente, que deve ser continuada com todo tipo de mobilizações (paradas, boicotes, ativismo…) até que se faça realidade uma mudança de rumo nas políticas sociais e econômicas.

Enquanto desde o governo central e desde a Junta se subvencionam, como sempre e sem contar com o povo, os bancos, as grandes empresas e instituições como a eclesiástica e a militar, estão-se a recortar todos os gastos sociais, em sanidade, educação e promovendo a exclusão social fomentando assim graves dificuldades nas pessoas com menos recursos. Recortes e privatizações. Se tantas perdas provocam estes sectores, só entendemos um jeito de que ao serem privatizados derem benefícios: deixar de atender as nossas necessidades.

Não contentos com isto, a Junta está a desenvolver uma legislação baseada na desproteção do nosso território, que agrava a atual permissividade para consentir todo tipo de atuações, urbanísticas, industriais, comerciais ou infraestruturais em quase qualquer lugar da nossa terra.

Subordina-se a preservação da natureza, a qual pertencemos e que nos permite, com um uso racional e sustentável dos seus recursos, gozar duma maior equidade social, as necessidades do que nunca terá acougo entretanto fique qualquer cousa com o que especular. O capitalismo globalizado, um sistema irracional, insustentável e depredador considera o território e a natureza unicamente um meio de espólio, muito barato e inesgotável, polo que é uma fonte mais do seu lucro econômico.

Se perdemos a autogestão da nossa terra, com ela perdemos a própria identidade vital e cultural da Galiza como País e teremos dado un passo mais cara a perda dos nossos direitos mais fundamentais como cidadãs e cidadãos e como povo, caminhando cara a escravidão.

São normativas pensadas, ideadas e preparadas para entregar o que é patrimônio de todas e todos às mãos do capital, com todas as suas faces.

O Plano de Ordenação do Litoral está redigido à medida das indústrias da construção e do turismo. A conservação, recuperação e proteção do espaço litoral fica num segundo plano ante os interesses econômicos e especulativos.

A modificação da Lei do Solo abre as portas à legalização de todo tipo de desfeitas e desprotege o solo rústico para poder construir nele polígonos industriais, estabelecimentos de piscicultura, infraestruturas e urbanizações.

A nova Lei de Montes pretende acabar de facto com a secular propriedade comunal, privatizando a gestão dos montes comunais e priorizando os monoculturas de espécies alóctones e invasivas que sementam o monte de incêndios e agora com o novo Plano Eólico pretende-se também enchê-los de tarabelas, incluso nas zonas protegidas, sem benefício algum para o seu entorno direto e esquivando a avaliação ambiental.

Um Plano de Piscicultura que agasalha com 3,5 milhões de m2 de litoral ás empresas de engorde de peixe, e pretende construir pisciculturas em zonas protegidas e nas melhor conservadas da nossa costa.

O Plano de Infraestruturas Náuticas pretende ampliar os portos desportivos existentes com 16.000 novos amarres e construir novas infraestruturas, mediante recheados e privatizando treitos de costa, em todas as nossas rias.

O Plano Diretor de Estradas e o chamado Plan MOVE, que não foram legalmente aprovados, são completamente irracionais, baseados no trasporte privado. Saturam o território de estradas de alta capacidade, ignorando completamente o transporte público intermodal.

Com a aplicação da Lei da Minaria pretende-se eludir a avaliação ambiental das explotações mineiras, um dos mais importantes factores da degradação do território galego e implantá-las até em solo rústico de especial proteção.

As Diretrizes de Ordenação do Território, propõem um modelo territorial que implica a expansão urbana sobre o rural e a sua desnaturalização. E agravam o já enorme desequilíbrio entre o interior e a costa.

O Plano Hidrológico Galiza-Costa, desprotege os nossos rios para facilitar a instalação a esgalha de minicentrais eléctricas. Prevê aprovar 33 novas barragens nos vindoiros 5 anos ignorando o veto à sua construção que saíra da iniciativa legislativa popular “Em defensa dos rios” aprovada polo parlamento galego no 2005.

O Plano de Gestão de Resíduos está baseado na contaminante incineração, emissora das perigosíssimas dioxinas e na criação de monstruosos vertedoiros.

Os Planos Portuários estão baseados no ganho de terrenos ao mar mediante recheados pagos com fundos públicos, para instalação de solo industrial privado em primeira linha de costa e atacando fortemente o ecossistema e a paisagem das rias.

Os Planos Gerais de Ordenação Municipal das vilas e cidades pretendem duplicar e inclusive triplicar o número de vivendas que não são entendidas como uma necessidade social básica senão como um negócio especulativo. Entretanto, recortam-se as ajudas para vivenda protegida, aluguer ou reabilitação.

O Decreto do Galego menospreza a nossa língua e toda a nossa cultura, pretendendo acabar com ela.

A aplicação imposta destes documentos suporia a degradação ambiental, biológica, geológica, hidrológica e paisagística da nossa terra; a sua degradação etnográfica, patrimonial, e arqueológica; a degradação física e social das paróquias; a destruição dos modos de vida vencelhados ao território, que hoje são desprezados e que amanhã, segundo todos os indícios, serão desesperadamente necessários. O modelo territorial deste mal governo suporia a destruição da cultura e dos sinais de identidade da nossa terra, pois provocaria a destruição do seu suporte material, da sua pegada histórica e da possibilidade da sua atualização e continuidade como sempre se tem feito.

Este modelo é inviável. Precisamos outro modelo que ponha no centro o meio ambiente, a cultura e as pessoas.

POLA DEFENSA DO TERRITÓRIO

POLA SOBERANIA ENERGÉTICA E ALIMENTAR

POR UMA MUDANÇA DE RUMO NAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS

CONTRA A PERDA DOS DIREITOS SOCIAIS

POLA POSTA EN VALOR DA NOSSA CULTURA E SABER

MOBILIZAÇÃO ATIVA E INDEFINIDA JÁ

Concordo com o manifesto (que, acho, deveria ir na secção Política&Sociedade), mas sinalaria duas carências:

1) Não é suficiente rejeitar a política vigente: há que oferecer alternativas (outro modelo? Qual?). [Segundo o discurso do sistema vigente são os “políticos profissionais” os que têm a OBRIGA de definir os problemas e encontrar e explicar soluções (todo o qual é impossível sem uns critérios), para a qual dispõem dos máximos recursos disponíveis (começando pelo seu salário e concluindo pela legitimidade política)]. Pois não é suficiente –se possível- voltar à situação que provocou isto. Não se trata de mudar de “políticas”. A situação há cinco anos (e dez e vinte) também era precária para imensa maioria da população. A única mudança significativa é que antes toleravam-se a manifestação e o exercício de certos direitos, e agora são cinicamente responsabilizados da crise. E cuidado: se ainda não se tocam os direitos políticos (também eles muito deturpados), é, singelamente, porque a gente não se decidiu a exercê-los plenamente.

Por isso, mais que insistir mais uma vez nos mesmos rejeites, quer dizer, no canto de estar à defensiva, há que exigir o que é condição prévia para sua realização, e que ninguém pode racionalmente negar. Há que exigir mais democracia: mais transparência, mais controle, mais participação. Não só no âmbito estreitamente “político” (institucional), mas em todo aquilo que condicione a vida pública. Começando pela economia.

Esta exigência pode-se articular em três momentos:

Primeiro, exigir que se cumpra a Lei vigente (cumprimentos dos contratos laborais; erradicação da economia subterrânea –isto não supõe eliminar a economia informal, pode-se permitir legalmente que certas atividades não tenham que ser fiscalizadas pelo poder público, mas têm de estar muito bem definidas-, etc. )
Segundo, legislar para eliminar zonas de sombra (Paraísos ficais) e privilégios abusivos (Sicav).
Terceiro, legislar para possibilitar a transparência absoluta de toda transação econômica (desenho de protocolos que favoreçam a transparência, o controle e a participação; enfim, fazer possível a rastreabilidade (traceability) das decisões e responsabilidades públicas pertinentes (políticas, econômicas, etc.) mesmo até o nível individual.

2) A outra carência reside na medida adotada: a greve geral e indefinida. Esta seria a panca, ou uma das pancas, para a mudança, mas carece de ponto de apóio. Quero dizer: faltam –penso, não sou eu um experto nas redes sociais galegas- os circuitos de gestão solidária dos recursos (entre eles, a informação) que serva de trincheira para as acometidas do Capital. Por detrás de nós há um muro ou um mar, dá igual, que vai esmagando ou devorando aos últimos dos últimos, enquanto os outros se consolam pensando que podiam estar ainda mais à intempérie.
A falta dessa rede geral de solidariedade é resultado da incapacidade para construir uma sociedade alternativa. Porque é evidente que os galegos (ou o sector crítico-activo) também não aproveitamos todos os recursos ao nosso alcance –começando pelo fundamental: a capacidade de aprender e partilhar- para criar instituições sociais alternativas. Não se pode reclamar: que nos dê trabalho o cacique de sempre, mas que pague mais. Toda iniciativa (cooperativas, banca ética) que não procure a colaboração horizontal com outras terá que cair nos braços do Estado ou do mecenato empresarial. Toda iniciativa que não assuma o princípio da transparência reproduzirá os mesmos vícios em que se baseia a sociedade capitalista.